Deputada cobra rapidez nos projetos citados no Porto & Mar

A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu rapidez, na Câmara dos Deputados, na tramitação do Projeto de Lei 3.564/2019, de sua autoria, que prevê a volta do poder deliberativo do CAP, o Conselho de Autoridade Portuária. Rosana quer dar sequência aos temas levantados no 2° Encontro Porto & Mar, promovido pelo Grupo Tribuna.


O PL 3.564 tem o apoio do prefeito de Santos, Rogério Santos, uma vez que permitirá que os municípios portuários tenham poder e voz nas questões que envolvem a relação Porto-Cidade.


"Assim, a Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Desenvolvimento da Região Central teria assento e participação no CAP, propondo e interferindo diretamente nas ações do Porto que interferem na vida da Cidade", afirmou.


Rosana Valle também aguarda para os próximos dias novidades sobre outro projeto seu que prevê que 25% das outorgas arrecadadas no porto fiquem para investimentos em infraestrutura nas cidades portuárias.


"Entendo que esses recursos vão ajudar estas cidades a enfrentar danos ao patrimônio, ao trânsito, poluição e melhorar a relação porto-cidade e contribuir para a qualidade de vida dos moradores das cidades portuárias", afirmou.


A deputada marcará audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para tratar da inclusão das obras de drenagem na entrada da cidade de Santos após a renovação da concessão da MRS, que detém aquele trecho da linha férrea e que precisa de uma obra avaliada entre R$ 20 e R$ 25 milhões.


"Semana que vem convocarei audiência na CVT para discutir a FIPS, Ferrovia Interna do Porto de Santos. Temos o desafio de evitar que a rede ferroviária interna do Porto se transforme num gargalo nos próximos 20 anos, impedindo o aumento de 130% na movimentação de cargas, prejudicando empregos e renda", ressaltou Rosana Valle.


A iniciativa visa conectar a linha férrea interna do Porto com os ramais ferroviários que descem a Serra, com trens de cargas vindos de todo o País.


A parlamentar também luta pela manutenção do REPORTO, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, instituído em 2004 pela Lei nº 11.033.


O incentivo fiscal garantiu a modernização do setor com a compra de máquinas e equipamentos portuários sem similares nacionais, viabilizando investimentos de mais de R$ 42 bilhões nos últimos 6 anos.

A ação mais recente da deputada foi a apresentação de emenda à MP 1065/2021 estendendo os benefícios do Reporto até 2023, incluindo os Recintos Especiais para o Despacho Aduaneiro de Exportação (REDEX), os Terminais de Contêineres e os Centros de Treinamento Profissional.


A parlamentar aguarda definição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) sobre o pedido de cessão de áreas para estacionamentos para os 3 mil caminhoneiros autônomos que atuam diariamente no Porto de Santos.


Também pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a criação, de um posto,em Santos, para fiscalizar o cumprimento do preço mínimo do frete e o pagamento das despesas com estadia.




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