Rosana Valle cobra da Anvisa inspeção sanitária antes da atracação dos navios

A deputada federal Rosana Valle (PSB) pede à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que realize a inspeção sanitária nos navios que chegam nos portos do Brasil, antes da atracação no cais ou mesmo antes do acesso aos canais de navegação. Ela defende que os procedimentos de prevenção ao coronavírus sejam adotados ainda nas áreas de fundeio, e não depois da atracação.


A medida é para proteger a comunidade portuária, que se expõe, por força do trabalho, ao contato com pessoas de todo o planeta e, assim, correm mais risco de contaminação. Os práticos, por exemplo, são os primeiros a manter contato com os tripulantes destas embarcações, que percorrem vários portos do mundo.

Este contato é feito mediante autorização das autoridades competentes que, por meio do remoto sistema Porto Sem Papel, avaliam os dados e informações recebidos antes da chegada dos navios para posterior emissão do Certificado de Livre Prática. “Ou seja, este contato é feito antes de saberem se há pessoas contaminadas ou suspeitas de terem contraído o vírus causador da pandemia mundial”, explica.


Ofício nesse sentido foi encaminhado ao presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, pedindo a inspeção sanitária nos navios, em área de fundeadouro determinada pela Marinha do Brasil, antes da entrada dos trabalhadores portuários e demais categorias do segmento (laborais ou patronais), envolvidas diretamente nas operações de descarga e embarque de mercadorias vindas ou destinadas aos mais diversos países que já foram afetados pelo novo coronavírus – COVID-19.


“É cada vez mais crescente a preocupação desses agentes, que temem o contágio em razão da origem das embarcações e emergência global causada pela pandemia, uma vez que os regramentos, normas e resoluções mantêm inalterados os procedimentos para receber navios estrangeiros, os quais continuam sendo submetidos à inspeção sanitária, após atracados nos portos brasileiros, e não nos locais de aguardo (fundeadouros) desses complexos portuários”, ressalta a parlamentar no ofício encaminhado à Anvisa.


Rosana Valle cobra a adoção de novas instruções de proteção aos trabalhadores portuários, sobretudo quanto ao manuseio de máquinas e equipamentos a bordo das embarcações, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) adicionais e específicos na manipulação das cargas, o contato com a tripulação, entre outros. “São pautas prementes e que, agora, necessitam de melhor atenção por parte das autoridades e respectivos órgãos envolvidos”.


A deputada destaca o papel de profissionais como os práticos, que antecedem a bordo os trabalhadores portuários avulsos no contato com a tripulação. “Eles são os primeiros a subirem a bordo dos navios. Não podemos nos esquecer dos agentes marítimos, que são o principal elo entre armadores, autoridades, exportadores e importadores e os operadores portuários pré-qualificados pela Autoridade Portuária para o exercício das atividades de movimentação de passageiros e de mercadorias, dentro da área de um porto organizado. Todos, sem exceção, correndo sérios riscos de contaminação”.

Alerta, ainda, para providências em relação ao preocupante desembarque e circulação nas cidades brasileiras de membros das tripulações de navios vindos de países cujo COVID-19. “Tal procedimento amplia os riscos de contaminação para além das chamadas zonas portuárias primárias, podendo afetar as áreas secundárias, de armazenagem, pátios, retroportos e, como consequência, áreas urbanas das cidades portuárias”, disse.


A deputada federal da Baixada Santista, onde está o maior e mais importante porto da América Latina, e na condição também de presidente da Frente Parlamentar do Porto de Santos, solicita que a Anvisa altere suas disposições que tratam da emissão do Certificado de Livre Prática. "O próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quinta-feira (19) mudanças nos procedimentos adotados pelo Núcleo de Polícia Marítima em Santos".


Dessa forma, as embarcações, cujas condições sanitárias não forem consideradas satisfatórias, ou que sejam provenientes de regiões onde esteja ocorrendo surto de doença transmissível, deverão permanecer nos fundeadouros de quarentena até liberação pela Saúde dos Portos.

Além disso, alerta para que sejam observadas as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Mesmo sendo o Brasil país membro da OMS, os procedimentos adotados pela Anvisa na Certificação para Livre Prática contrariam o International Health Regulation. Isso porque a entrada da embarcação para o fundeio e atracação é permitida pela agência reguladora, mesmo antes da emissão do certificado”, destaca.

Rosana ressalta os riscos: “Esse procedimento é prejudicial ao prático, responsável pela manobra de entrada, e ao agente marítimo, que responde pela embarcação inspecionada depois de atracada, e aos demais profissionais que interagem direta e indiretamente nas operações do navio”.


Para a deputada, não pode haver antagonismo entre o que recomenda a OMS e o que se pratica nos portos. “Assim, requeiro urgente reavaliação da Anvisa para que a necessária inspeção sanitária legal seja realizada nos navios (oriundos dos países com registros de casos de COVID-19) fundeados em áreas determinadas pela Marinha do Brasil, e não mais atracados”, conclui a parlamentar.





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