Rosana Valle pede isenção de pedágio para veículos que transportam produtos essenciais à população

A deputada federal Rosana Valle (PSB) apresentou projeto de lei propondo a suspensão temporária de cobrança de tarifa de pedágio, em todo território nacional, em casos de calamidade pública decretada nos termos da Lei Federal 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A proposta é para reduzir os preços dos produtos essenciais à população, sempre encarecidos pelo custo do transporte. A isenção se destina exclusivamente aos veículos utilitários destinados ao transporte e distribuição de bens essenciais à coletividade. No Artigo 1º do projeto, a parlamentar condiciona a medida ao prazo de vigência da calamidade pública determinada pela lei federal já em vigor. O projeto determina que a isenção poderá ser aplicada, também, no enfrentamento de emergências de saúde pública em caso de outras pandemias ou epidemias. Rosana Vale ressalta que a isenção é uma medida que se impõe para garantir com rapidez a livre circulação de gêneros de primeira necessidade neste momento de pandemia. “A isenção da tarifa pretende reduzir os preços de bens essenciais a partir do abatimento no custo das operações de transporte, que hoje encarecem os valores cobrados do consumidor final, afetando principalmente os setores mais carentes da sociedade, sobretudo os desempregados, profissionais informais, autônomos, entre outros”, justificou a deputada. O projeto atende os preceitos constitucionais de construção de uma sociedade mais justa e solidária, assim como a diminuição de impactos negativos nas famílias brasileiras menos favorecidas. Estabelece que caberá aos órgãos de defesa do consumidor fiscalizar o efetivo impacto no preço final dos produtos essenciais, que devem ser repassados aos consumidores, por imposição desta lei, tomando as medidas legais necessárias para evitar práticas abusivas.





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