Rosana Valle pedirá revisão de MP que limitou direitos de pessoas com deficiência

A deputada federal Rosana Valle (PSB) vai pedir a revisão da Medida Provisória 1034, do Governo Federal, que prejudicou pessoas com deficiência ao limitar a compra de carros automáticos com desconto ao valor de R$ 70 mil. A deputada ouviu pessoas com deficiência e seus representantes, em audiência pública por ela convocada, na condição de presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal.


A reclamação geral é de que os diretamente interessados não foram ouvidos pelo Governo antes da MP. Rosana foi informada de que o tamanho do porta-malas dos carros que conseguiriam comprar até R$ 70 mil não comporta as cadeiras de rodas. Além disso, os carros precisam ser adaptados conforme as necessidades, o que eleva os custos para acima dos R$ 100 mil.


A justificativa do Governo, ao propor a MP, foi o elevado número de fraudes de pessoas não deficientes, que buscam o desconto criado a partir da isenção de tributos, o que estaria prejudicando a arrecadação de impostos num momento de necessidade de investimentos para combater a pandemia.


“As novas limitações federais e estaduais dificultam um direito fundamental dessas pessoas, que é o acesso a um veículo adaptado que atenda plenamente as necessidades físicas e motoras do cidadão”, disse Rosana Valle.


O deputado estadual Caio França (PSB), que acompanhou a reunião a convite de Rosana Valle, lembrou que as medidas dos governos federal e estadual - que cortou isenção de IPVA - lembram a história do agricultor que, “para eliminar o carrapato, matou o boi”.


Ou seja, os deputados da Baixada Santista entendem que é preciso combater as fraudes com fiscalização e medidas inteligentes, que não prejudiquem as pessoas com deficiência.


Rosana Valle vai pedir ao relator da MP 1034 as alterações necessárias para reverter as injustiças criadas. Rosana Vale ouviu o presidente do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência (Conad), Marco Antônio Castilho; o secretário Nacional da Pessoa com Deficiência, José de Mesquita Chagas, além de várias pessoas com deficiência e seus familiares, como também empresários ligados ao comércio dos veículos adaptados.


A deputada recebeu o alerta, inclusive, que a Lei Federal 8981, que concedia o benefício, vai expirar no final deste ano. Muitos se queixaram que o transporte público não é adaptado em todas as cidades do País e que o governador do Estado de São Paulo, João Doria, errou ao cortar a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência.




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