Sem recursos, Condesb chega aos 25 anos precisando de apoio

Nos 25 anos em que se comemora a criação, pelo ex-governador Mário Covas, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, o Condesb, tenho alguns questionamentos a fazer: Quais foram as obras metropolitanas que saíram do papel? E, como está funcionando o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, criado justamente para custear esses projetos de interesse comum?


A ideia, na época da criação desse fundo, era receber contribuições regulares das nove prefeituras da região e o Governo do Estado repassar igual valor deste montante. Assim, a soma desta receita regional era para ser obrigatoriamente empregada em obras de caráter metropolitano, definidas e aprovadas pelos prefeitos.


Esta sistemática funcionava com as prefeituras contribuindo com um valor correspondente à população de cada cidade. E o Estado participava com igual parte do total arrecadado.


Agora, quando chegamos os 25 anos do Condesb, fica claro que o órgão precisa de apoio.


Outros projetos, como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e a participação de membros da sociedade civil no Condesb, são importantes, mas também nos fazem lembrar das longas reuniões do conselho sem resultados práticos.

A volta da participação do Estado é prometida em possíveis programas habitacionais e de transporte público.


Mas a região está cética quanto aos entraves e a demora nos resultados. Temos muitos problemas regionais ( destinação do lixo, enchentes, mobilidade urbana, falta de estrutura turística ), entraves que precisam de ações metropolitanas. Quando procuro os ministérios em Brasília em busca de verbas para a região sempre sou questionada quanto à falta de projetos regionais. Não seria atribuição desse fundo bancar iniciativas assim para integrar os municípios?


Por isso, peço informações à Agência Metropolitana (Agem) e ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, sobre os valores depositados no Fundo Metropolitano pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, e como vêm sendo aplicados. Informações extraoficiais dão conta de que o fundo não recebe mais contribuições regulares das prefeituras e também do Estado.


A população da Baixada Santista cresce a cada ano e as sonhadas obras de caráter metropolitano há 25 anos não se materializaram, nem mesmo o selo metropolitano de turismo para incentivar o setor que gera empregos na região.


A sistemática do Fundo Metropolitano, com o Estado se comprometendo em repassar recursos anuais, ao menos dava alguma autonomia ao Condesb, que precisa superar o estigma de um órgão que só promove reuniões, que desmotivam até a presença das autoridades por falta de resultados práticos.


Apresentei projeto na Câmara dos Deputados criando o Fundo Federal de Desenvolvimento Metropolitano, de forma a viabilizar repasses de recursos federais para que as regiões metropolitanas brasileiras invistam na solução dos seus problemas comuns.

É preciso fortalecer a Agência Metropolitana (Agem); aprovar logo o PDUI, como exige o Estatuto da Metrópole desde 2015, e reativar plenamente o Fundo, permitindo, assim, que as iniciativas realmente de amplo caráter metropolitano não fiquem somente no papel.




32 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo