Um ano de luta no Congresso pelo direito das mulheres

Tenho um compromisso de vida com o direito das mulheres. Não abro mão de lutar contra a violência doméstica, desigualdades sociais e outras injustiças.


Em 2019, tive a satisfação de ver um projeto que sou coautora, junto com o deputado Alessandro Molon, ser aprovado por unanimidade pelo Senado. Nossa proposta foi sancionada pelo presidente e tornou mais rígida a Lei Maria da Penha (n°11.340/06).


Hoje, logo após a ocorrência de violência contra a mulher, as autoridades policiais devem verificar se o agressor possui registro de porte ou posse de arma.


O juiz responsável pelo caso terá 48 horas para ordenar a apreensão do artefato. Além disso, a instituição que concedeu o registro ou emitiu o porte do armamento deve ser notificada. Assim, reduzimos o risco de um feminicídio.


Também protocolei na Câmara dos Deputados um projeto de lei nesse sentido. A ideia é que o programa da Polícia Civil do Estado de São Paulo “Homem Sim, Consciente Também” se torne política pública em todo o país e seja implantado nas Delegacias da Mulher.


O programa oferece tratamento e atendimento psicológico para homens que são acusados de qualquer tipo de intimidação ou agressão às mulheres, mesmo que suas companheiras não tenham feito uma queixa formal. Aqui na Baixada Santista, o programa já acontece nas cidades de Santos e Cubatão.


O trabalho consiste em grupos de conversa com homens com histórico de agressão às companheiras, esposas e/ou filhos, independentemente de abertura ou não de inquérito. Basta um vizinho ou um familiar denunciar o agressor e ele passa a ser monitorado e é convidado a fazer parte do projeto.


Um pleito antigo da nossa região em que também estou empenhada é a instalação de uma Unidade Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.


Já fizemos o pedido ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), junto com o diretor do Fórum de Santos, Valdir Marinho e a coordenadora de Políticas para a Mulher da Prefeitura de Santos, Diná Ferreira Oliveira.


O desembargador autorizou a instalação de uma Unidade Especializada em Santos. Com o equipamento, os casos serão resolvidos mais rapidamente, dando maior segurança para as mulheres vítimas de violência.


Por enquanto, apenas a cidade de Santos terá uma unidade especializada implantada na região, mas trabalharei para que outras cidades da Baixada Santista possam contar com esse benefício.


Como titular da Comissão Externa destinada a acompanhar os casos de violência contra a mulher no Brasil, vejo com preocupação os elevados níveis de violência e feminicídio que tem acontecido no Brasil e na Baixada Santista.


Por isso, acredito que temos a necessidade de aperfeiçoar o atendimento a essas vítimas, para oferecer apoio e um acolhimento qualificado para todas as mulheres.


Quero também aproximar as mulheres da política e das decisões comunitárias. Por isso, fiz dezenas de reuniões na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira para estimular a participação feminina em cargos de liderança. Neste ano, o trabalho continua. Meu objetivo é ver mais mulheres protagonistas em nossa região.




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