PROJETOS

DE LEI

A Deputada Rosana Valle é autora ou 

co-autora dos seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI 2807/2020

Transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19.

 

PROJETO DE LEI 2958/2020

Faculta a denominação de "Professora Mariângela Duarte" ao Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP, localizado no município de Santos, Estado de São Paulo.

PROJETO DE LEI 1374/2020

Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI 1938/2020

Dispõe sobre os pagamentos feitos pela Administração Pública, em razão de contrato administrativo, ao Microempreendedor Individual e a Micro Empresa, durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19.

PROJETO DE LEI 1558/2020

Incentivo emergencial para a aquisição de produtos da agricultura familiar, visando amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública.

PROJETO DE LEI 714/2020

Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).

PROJETO DE LEI 2902/2020

Suspensão temporária de cobrança de financiamento imobiliário, do financiamento habitacional regulamentado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do financiamento no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), do financiamento de material de construção através do Programa Cartão Reforma, de parcelas de empréstimos pessoais e de parcelas de financiamento de veículos, objetivando mitigar os impactos sócio econômicos decorrentes da pandemia motivada pelo Covid-19.

PROJETO DE LEI 2826/2020

Altera a Lei N. 9096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, e a Lei N. 9504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para eleições.

PROJETO DE LEI 2520/2020 

Redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

PROJETO DE LEI 2501/2020

Incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora. 

PROJETO DE LEI 1889/2020

Institui Pensão Vitalícia em benefício da família do segurado, nos casos que específica, em decorrência do coronavírus (COVID-19), durante a vigência da calamidade de saúde pública.

PROJETO DE LEI 641/2020 

Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.

PROJETO DE LEI 3014/2019 

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar a obrigatoriedade da cobertura de atendimento domiciliar, independentemente de previsão contratual, quando houver indicação do médico assistente.

PROJETO DE LEI 2539/2019 

Altera o art. 102, da Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para aumentar a pena para o crime de apropriação de bem do idoso.

PROJETO DE LEI 17/2019

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica,

PROJETO DE LEI 1374/2020

Suspensão temporária de cobrança de tarifa de pedágio no território nacional, em casos de calamidade pública.

PROJETO DE LEI 1659/2020

Restituição do imposto de renda pessoa física referente ao ano de 2020, ano-calendário 2019, priorizando aposentados, pessoas acometidas de doenças graves, pessoas com deficiências e todas as pessoas físicas que receberam até 05 (cinco) salários mínimos mensais, em razão do período de calamidade pública decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid-19.

PROJETO DE LEI 1573/2020

Institui Gratificação Extraordinária aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus.

PROJETO DE LEI 1565/2020

Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).

PROJETO DE LEI 1154/2020

Suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de emergência pública

PROJETO DE LEI 2552/2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.

PROJETO DE LEI 2931/2020

Medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos.

PROJETO DE LEI 2548/2020

Formação de lista única para ocupação de leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.

PROJETO DE LEI 2519/2020

Redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública.

PROJETO DE LEI 2455/2020

Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, pelo Sistema Financeiro Imobiliário e pelo Sistema Financeiro da Habitação.

PROJETO DE LEI 1710/2020

Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.

PROJETO DE LEI 3194/2019

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".

PROJETO DE LEI 2540/2019

Acrescenta art. 7º-A a Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para instituir a Semana do Idoso.

PROJETO DE LEI 18/2019 

Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS SOLICITADAS

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Para apresentar para outras cidades e estados o programa de prevenção a agressão contra as mulheres, intitulado "Homem Sim, Consciente Também".

Comissão de Viação e Transportes

Para debater diversos problemas existentes no sistema de travessia de balsas entre os municípios de Santos e Guarujá. Discutir a má utilização das rodovias Anchieta-Imigrantes em feriados e finais de semana e os problemas de segurança nessas estradas, assim como o andamento das obras da entrada da cidade de Santos.

 

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Para discutir a criação da Semana Nacional do idoso com o propósito de conscientização do estatuto e das necessidades gerais.

Os projetos listados acima podem ter seus detalhes consultados através de nossa página, no site oficial da Câmara dos Deputados. Acesse aqui

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